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1. Titular e alcance
1.1. Os sites públicos sob aivyro.io, inclusive o Legal Center e a documentação pública quando vinculados a estes Termos, são operados pela AIVYRO LTDA., CNPJ 62.210.164/0001-09.
1.2. Estes Termos regulam navegação, formulários, materiais e interações públicas e não regulam, por si só, conta autenticada, assinatura, Pedido, Dados do Cliente ou prestação contratada.
1.3. Funcionalidade autenticada, demonstração contratada, API, integração ou ambiente de Cliente será regido pelos Termos de Serviço e instrumentos especificamente incorporados.
1.4. Domínio, subdomínio ou página de terceiro somente integra o alcance se houver identificação clara ou incorporação válida, sem presumir controle da Aivyro sobre ambiente externo.
1.5. O acesso ao Site implica submissão às condições aplicáveis à navegação no alcance juridicamente válido, mas não constitui aceite de assinatura, DPA, renovação, cobrança ou cessão de direitos que exijam manifestação específica. Conteúdo institucional e informativo não substitui Pedido, proposta vinculante ou aconselhamento profissional.
3. Uso permitido
3.1. O visitante poderá ler, imprimir ou compartilhar trechos razoáveis para avaliação interna, citação, pesquisa ou contato comercial, preservando autoria, integridade e avisos aplicáveis.
3.2. Materiais disponibilizados para download poderão conter licença ou condição própria, que prevalecerá no escopo identificado.
3.3. Nenhuma permissão implícita autoriza exploração comercial, reprodução substancial, revenda, sublicença, treinamento de produto concorrente com material não público ou remoção de avisos.
3.4. Uso automatizado legítimo deverá respeitar segurança, capacidade, instruções técnicas e lei, e não poderá contornar controle, coletar dado pessoal indevidamente ou degradar a experiência de terceiros.
3.5. Aivyro concede permissão limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar o Site conforme sua finalidade pública. A permissão não inclui exploração comercial do conteúdo, revenda, espelhamento integral, remoção de avisos, uso de marca ou acesso a área restrita, ressalvados direitos inderrogáveis e autorização escrita.
4. Condutas proibidas
4.1. É proibido introduzir malware, explorar vulnerabilidade sem autorização, tentar acesso indevido, interferir na disponibilidade ou contornar autenticação, limitação e proteção técnica.
4.2. É proibido fraudar formulários, personificar terceiro, falsificar associação, enviar spam, promover atividade ilícita ou usar os Sites para assédio, fraude ou violação de direitos.
4.3. Não é permitido extrair em massa conteúdo ou dado pessoal por scraping não autorizado, harvesting ou meio incompatível com finalidade, aviso, direitos e termos aplicáveis.
4.4. Pesquisa de segurança deverá observar programa ou canal específico quando publicado; ausência de canal não autoriza teste intrusivo em produção.
4.5. Conduta proibida poderá ensejar bloqueio direcionado, preservação de evidência, comunicação, retirada de conteúdo e medidas judiciais ou administrativas proporcionais. Aivyro não assume obrigação de monitorar previamente toda atividade e não utilizará esta faculdade para restringir crítica legítima, interoperabilidade permitida ou exercício regular de direito.
5. Propriedade intelectual
5.1. Marcas, nomes, domínio, interfaces, textos, ilustrações, gráficos, software, documentação e materiais pertencem à Aivyro ou a seus licenciantes conforme os direitos aplicáveis.
5.2. O acesso concede somente permissão limitada, revogável e não exclusiva para a finalidade pública indicada, sem transferir titularidade ou direito sobre código, método, segredo ou material protegido.
5.3. O visitante não poderá remover atribuição, criar obra derivada não autorizada, vender cópia, simular produto oficial ou utilizar marca de modo a sugerir afiliação, certificação ou endosso inexistente.
5.4. Referência nominativa razoável e demais usos permitidos por lei permanecem preservados; pedido de autorização poderá ser encaminhado ao canal oficial publicado.
5.5. Sugestão, comentário ou feedback voluntário poderá ser utilizado para avaliar e melhorar o Site sem transferir ao visitante titularidade sobre produto futuro nem autorizar a Aivyro a divulgar informação confidencial. Licença sobre material submetido será limitada ao necessário para receber, analisar e responder à contribuição, salvo acordo expresso distinto.
6. Conteúdo de terceiros
6.1. Marcas, estudos, links, integrações e conteúdos de terceiros pertencem a seus titulares e podem estar sujeitos a termos e avisos próprios.
6.2. Uma referência não significa sociedade, representação, certificação, garantia, recomendação ou aprovação recíproca, salvo declaração expressa e comprovada.
6.3. Aivyro não controla conteúdo, disponibilidade ou práticas de ambiente externo, mas permanece responsável pelos atos próprios, pela informação que escolhe publicar e pelas obrigações que a lei lhe atribuir.
6.4. O visitante deverá avaliar o destino antes de fornecer dados ou contratar terceiro e poderá comunicar link quebrado, enganoso ou inseguro pelo canal disponível.
6.5. Link, integração visual, menção ou compatibilidade não constitui endosso, controle ou garantia sobre terceiro. Aivyro responderá por sua seleção, informação ou conduta quando a lei e os fatos assim determinarem, mas não assume obrigação geral sobre conteúdo, disponibilidade ou tratamento realizado autonomamente pelo destino externo.
7. Formulários e dados fornecidos
7.1. Ao enviar formulário, o visitante deverá fornecer dados corretos, necessários e que tenha legitimidade para compartilhar, especialmente quando atuar por uma organização ou indicar terceiro.
7.2. O envio autoriza apenas o tratamento explicado no contexto e no Aviso de Privacidade; não constitui consentimento universal para marketing, enriquecimento, compartilhamento ou finalidade incompatível.
7.3. Campo livre não deverá receber senha, chave, dado completo de cartão, segredo desnecessário, dado sensível ou conteúdo cuja divulgação não esteja autorizada.
7.4. Aivyro poderá solicitar confirmação, limitar envio abusivo e excluir conteúdo malicioso, preservando evidência e obrigação legal quando aplicáveis.
7.5. Quem submeter informação declara possuir autoridade para fazê-lo e deverá evitar segredo, dado sensível, credencial ou conteúdo de terceiro não necessário ao pedido. Aivyro tratará a submissão para atender, prevenir abuso, manter prova e cumprir obrigação aplicável, sem transformar formulário comercial em canal autorizado para qualquer categoria de dado.
8. Contato comercial e demonstrações
8.1. Solicitar contato, demonstração ou material não cria contrato, exclusividade, reserva de preço, obrigação de proposta, disponibilidade de capacidade ou aprovação territorial.
8.2. Informação prestada por representante deverá ser conciliada no Pedido quando formar condição essencial, e não poderá ser neutralizada por disclaimer genérico se constituir oferta vinculante segundo a lei.
8.3. Exemplos, protótipos, ambientes demonstrativos e dados fictícios deverão ser identificados e podem diferir de configuração, integração, plano ou território reais.
8.4. O visitante não poderá gravar, divulgar ou reutilizar demonstração que contenha informação confidencial ou dado de terceiro sem autorização apropriada.
8.5. Demonstração, sandbox, estimativa ou conversa comercial somente vinculará a Aivyro quando incorporada a proposta ou Pedido por representante autorizado. Cenário ilustrativo, dado fictício e recurso de roadmap serão identificados de forma a não criar confiança legítima em disponibilidade, prazo, integração ou resultado não aprovados.
9. Informações de produto
9.1. Descrição pública busca apresentar os Serviços, mas módulo, limite, região, suporte, SLA, preço e condição somente vinculam na medida prevista em oferta, Pedido ou lei aplicável.
9.2. Roadmap e recurso identificado como futuro não constitui compromisso de entrega em data não acordada; capacidade já ofertada de modo suficientemente preciso poderá produzir os efeitos legais correspondentes.
9.3. Benchmark, caso de uso, depoimento ou resultado de terceiro não garante desempenho idêntico e deverá indicar contexto material quando necessário para evitar interpretação enganosa.
9.4. Saída de IA, previsão, score e automação demonstrados são dependentes de dados e configuração e não constituem orientação profissional nem promessa de resultado comercial.
9.5. Descrição de funcionalidade deverá distinguir disponibilidade geral, beta, integração condicionada, configuração do Cliente e desenvolvimento futuro. Alegação de segurança, conformidade, precisão, economia ou desempenho somente será publicada quando sustentada por evidência atual e contexto suficiente para não induzir conclusão mais ampla.
10. Correções e atualizações
10.1. Aivyro poderá corrigir erro, atualizar conteúdo e modificar estrutura, preservando comunicação e remédio quando uma mudança afetar oferta ou obrigação aplicável.
10.2. Data de publicação e histórico serão mantidos para documentos jurídicos vigentes; alteração de minuta em revisão não será apresentada como modificação de contrato já aceito.
10.3. Tradução será identificada quanto a idioma e estado. Versão incompleta ou não revisada não prevalecerá silenciosamente sobre texto controlador.
10.4. O visitante poderá comunicar informação materialmente inexata, e a Aivyro avaliará correção e impacto sobre pessoas que razoavelmente confiaram nela.
10.5. Correção de erro editorial poderá ocorrer imediatamente; alteração material de oferta, preço, política ou condição será datada e, quando aplicável, comunicada a quem contratou com base na versão anterior. Arquivo e histórico impedirão que a página atual reescreva retroativamente o conteúdo efetivamente apresentado.
11. Disponibilidade e segurança
11.1. Os Sites podem passar por manutenção, atualização, bloqueio de abuso ou indisponibilidade e não são prometidos como ininterruptos, livres de erro ou adequados a uso crítico.
11.2. Aivyro adotará medidas compatíveis com risco e capacidade comprovada, sem transformar estes Termos em certificação de segurança, disponibilidade ou recuperação não documentada.
11.3. Aivyro poderá limitar tráfego, sessão, endereço, formulário ou acesso quando necessário para proteger os Sites e terceiros, com proporcionalidade e revisão quando cabíveis.
11.4. Nenhuma limitação exclui responsabilidade obrigatória por dolo, fraude, falha própria, informação enganosa ou dever que a lei não permita afastar.
11.5. Medidas razoáveis de disponibilidade, integridade e segurança não equivalem a garantia de operação ininterrupta ou ausência absoluta de vulnerabilidade. Incidente relevante ao visitante será tratado conforme natureza, dados afetados, dever de comunicação e remédio cabível, sem disclaimer que substitua contenção ou obrigação legal.
13. Denúncias e requisições
13.1. Notificação sobre violação, conteúdo, marca, privacidade ou segurança deverá identificar a página, o fato, o direito alegado e elementos razoavelmente disponíveis.
13.2. Aivyro poderá solicitar esclarecimento, preservar registros e adotar medida proporcional, sem garantir resultado específico nem revelar dado de terceiro indevidamente.
13.3. Requisição de autoridade será avaliada quanto a competência, validade, escopo e dever de sigilo; comunicação ao afetado ocorrerá quando permitida e apropriada.
13.4. Canais somente serão publicados como oficiais depois de criados, monitorados e testados; endereço inexistente não será apresentado como meio eficaz.
13.5. Denúncia, requisição ou alegação de direito deverá conter identificação e elementos razoáveis para apuração, sem exigir dado excessivo. Aivyro poderá validar legitimidade, preservar conteúdo, solicitar complemento e responder de forma proporcional, respeitando sigilo, contraditório possível e ordem válida de autoridade.
14. Responsabilidade e remédios
14.1. Cada parte responde por seus atos e omissões conforme a lei. O visitante é responsável pelo conteúdo e pela conduta que controlar; Aivyro permanece responsável por conteúdo e operação que lhe sejam imputáveis.
14.2. Conteúdo informativo não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, médico, financeiro ou profissional e deve ser avaliado segundo o contexto do visitante.
14.3. Limitação ou exclusão de responsabilidade somente produzirá efeito no alcance válido e não afastará responsabilidade que decorra de oferta, publicidade, dolo, fraude, violação de direito ou obrigação inderrogável.
14.4. Quando erro material da Aivyro causar impacto, o remédio poderá incluir correção, retirada, comunicação ou outra medida exigida conforme natureza, confiança legítima e lei aplicável.
14.5. No alcance permitido, responsabilidade relacionada ao uso gratuito e informativo do Site será limitada aos danos diretos comprovadamente causados por descumprimento imputável à Aivyro, excluídos efeitos remotos ou evitáveis. A limitação não alcança hipótese inderrogável, dado pessoal, propriedade intelectual, fraude, dolo ou outra matéria que exija tratamento distinto.
15. Lei versões e vigência
15.1. A lei brasileira será a referência da entidade operadora, preservadas competência e normas obrigatórias aplicáveis ao visitante, ao tratamento ou à oferta em outro território.
15.2. Foro ou mecanismo de disputa somente vinculará após redação aprovada e não afastará autoridade, direito de titular ou proteção inderrogável.
15.3. A versão vigente exibe data e idioma. Estes Termos regulam a navegação, mas a mera navegação não constitui aceite dos Termos B2B nem contratação onerosa da plataforma.
15.4. Estes Termos vigoram na data indicada para os domínios públicos da Aivyro identificados em seu escopo. Novo domínio, canal ou tecnologia material deverá ser incorporado por atualização compatível antes de ampliar esta aplicação.
15.5. Lei, foro, notificações, cessão, renúncia, divisibilidade e integralidade serão interpretados com os Termos de Serviço quando houver relação contratual, sem duplicar ou contradizer instrumento superior. Para visitante sem contrato, eventual eleição não afastará competência ou proteção obrigatória aplicável ao caso concreto.