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1. Escopo e responsabilidade
1.1. Esta Política integra os Termos de Serviço e se aplica ao Cliente, aos Usuários, aos administradores, às integrações, às automações e a pessoas que utilizem os Serviços em nome do Cliente.
1.2. O Cliente deverá comunicar estas regras aos Usuários e adotar controles proporcionais de acesso, configuração, supervisão e resposta a abuso.
1.3. Aivyro permanece responsável por obrigações próprias de produto, segurança, informação, tratamento de dados e resposta, sem transferi-las integralmente ao Cliente.
1.4. Permissão contratual para usar um módulo não autoriza conduta proibida por lei, direito de terceiro, regra do canal, Pedido ou anexo territorial.
1.5. As proibições e condicionantes serão interpretadas cumulativamente e conforme a natureza, intenção, escala, recorrência, impacto e possibilidade de mitigação da conduta. Exemplos são não exaustivos; contudo, nenhuma medida restritiva poderá apoiar-se em categoria vaga de modo arbitrário, discriminatório ou incompatível com o Contrato e a Lei Aplicável.
2. Uso lícito e autorizado
2.1. Os Serviços somente poderão ser utilizados para finalidade legítima, identificada e compatível com a contratação e com os direitos sobre dados, conteúdo, contas e sistemas envolvidos.
2.2. É proibido usar os Serviços para fraude, falsidade, corrupção, extorsão, assédio, ameaça, perseguição, discriminação ilícita ou outra conduta ilegal.
2.3. O Cliente não poderá instruir a Aivyro a executar ato que ele próprio não esteja autorizado a realizar nem usar automação para ocultar a origem ou a responsabilidade pela conduta.
2.4. Uso permitido em um país, setor ou canal não se estende automaticamente a outro; restrição territorial ou setorial deverá ser respeitada.
2.5. O Cliente suportará o ônus de demonstrar, no limite de sua esfera de controle, a licitude da finalidade, a autoridade sobre contas e sistemas, a origem legítima dos dados e a compatibilidade das instruções transmitidas à Aivyro. A ausência de documentação razoavelmente solicitada poderá justificar limitação cautelar da operação, sem converter a solicitação em auditoria irrestrita nem afastar dever próprio da Aivyro.
3. Direitos e conteúdo de terceiros
3.1. É proibido carregar, copiar, gerar, alterar, distribuir ou explorar conteúdo em violação a direito autoral, marca, segredo comercial, confidencialidade, imagem, voz, personalidade ou outro direito.
3.2. O Cliente deverá possuir autoridade para fornecer documentos, gravações, prompts, listas, credenciais, materiais e instruções submetidos ao Serviço.
3.3. Conteúdo público não é automaticamente livre para coleta, enriquecimento, perfilamento, treinamento ou comunicação; fonte, licença, expectativa, finalidade e direitos permanecem relevantes.
3.4. Denúncia de violação será tratada segundo a funcionalidade, a lei e o procedimento aplicável, sem alegação de neutralidade absoluta ou remoção automática indiscriminada.
3.5. Medidas sobre conteúdo contestado poderão incluir preservação, indisponibilização direcionada, solicitação de esclarecimentos, notificação, contranotificação ou restauração, conforme a lei e o risco. A adoção de medida cautelar não constitui reconhecimento definitivo de titularidade, ilicitude ou responsabilidade e não impede que a controvérsia seja submetida à autoridade competente.
4. Privacidade e proteção de dados
4.1. É proibido coletar, comprar, vender, compartilhar ou tratar dado pessoal sem autoridade, finalidade e fundamento compatíveis com a lei e com a informação prestada ao titular.
4.2. O Cliente deverá observar minimização, exatidão, acesso, retenção, oposição, exclusão e demais direitos sob sua responsabilidade.
4.3. Não é permitido utilizar dado obtido para uma organização em benefício de outra, nem contornar isolamento, permissão ou finalidade por exportação, integração ou automação.
4.4. Dados pseudonimizados, embeddings, scores e inferências continuam sujeitos a proteção quando puderem se relacionar razoavelmente a pessoa identificada ou identificável.
4.5. O Cliente deverá limitar campos, fontes, destinatários, integrações e permissões ao necessário para a finalidade declarada, documentar sua posição jurídica por operação e abster-se de instruir tratamento incompatível com aviso, contrato ou direito exercido. A Aivyro poderá exigir segregação, mascaramento, redução de escopo ou outra medida tecnicamente razoável antes de continuar o fluxo.
5. Dados sensíveis e alto risco
5.1. A possibilidade de inserir texto, arquivo, áudio ou campo livre não autoriza dado sensível, saúde, biometria, criança, informação financeira regulada, segredo profissional ou outro contexto de alto risco.
5.2. O Cliente deverá cumprir as Condições para Dados Sensíveis e obter instrumento, configuração e autorização específicos antes de uso abrangido.
5.3. É proibido usar os Serviços para vigilância invasiva, inferência sensível, reconhecimento ou perfilamento ilegal, discriminação ou exploração de pessoa vulnerável.
5.4. Credencial, chave privada, código de segurança de cartão, senha de terceiro ou segredo destinado a autenticação não deverá ser inserido em campo, prompt ou suporte não projetado para essa finalidade.
5.5. Uso de dado sensível ou contexto de alto risco dependerá cumulativamente de finalidade específica, base jurídica adequada, informação ao titular quando exigida, minimização, acesso restrito, retenção definida, segurança proporcional e instrumento contratual compatível. Silêncio da plataforma, disponibilidade de campo livre ou processamento técnico não equivalem a aprovação dessa utilização.
6. Segurança e acesso indevido
6.1. É proibido introduzir malware, ransomware, spyware, phishing, credential stuffing, código destrutivo ou mecanismo destinado a comprometer sistema, conta, dispositivo ou pessoa.
6.2. É proibido acessar ou tentar acessar conta, organização, dado, API, token, webhook, modelo, prompt, código ou infraestrutura sem autorização.
6.3. Varredura, teste de intrusão, exploração ou pesquisa de vulnerabilidade em produção exige autorização escrita ou programa publicado; descoberta acidental deverá ser comunicada de modo responsável.
6.4. O Cliente não poderá compartilhar credencial de modo incompatível, desabilitar controle, elevar privilégio indevidamente ou ocultar identidade para contornar suspensão.
6.5. Pesquisa de segurança autorizada deverá observar escopo, janela, técnica, dados, contato e regras de divulgação previamente definidos. A autorização não abrangerá indisponibilidade deliberada, engenharia social, acesso a dados de terceiros, persistência, exfiltração ou uso da descoberta para vantagem indevida, salvo permissão escrita e específica.
7. Integridade da plataforma
7.1. É proibido interferir deliberadamente na disponibilidade, degradar serviço, provocar carga abusiva, esgotar recurso compartilhado ou gerar tráfego destinado a prejudicar outros usuários.
7.2. Não é permitido contornar rate limit, limite de plano, quota, teto, fila, autorização financeira, proteção antifraude ou medida de segurança.
7.3. Engenharia reversa, extração de modelo, prompt protegido, segredo, código ou dado poderá ser proibida no alcance permitido pela lei e pela licença aplicável.
7.4. Uso intenso legítimo deverá observar capacidade contratada e coordenação técnica quando necessária; limite razoável não será usado para criar cobrança retroativa não informada.
7.5. É proibido usar os Serviços para construir base concorrente por extração sistemática não autorizada, replicar funcionalidade protegida, revender acesso sem licença ou remover aviso de propriedade. Esta cláusula não restringe interoperabilidade, portabilidade, observação permitida por lei nem uso dos próprios Dados do Cliente.
8. Comunicações e spam
8.1. O Cliente deverá cumprir a Política de Comunicações, as regras do provedor e a legislação do destinatário para e-mail, SMS, WhatsApp, chamada, gravação e outros canais.
8.2. É proibido spam, phishing, spoofing, assunto enganoso, identidade falsa, assédio, urgência fraudulenta ou ocultação da finalidade comercial quando a identificação for exigida.
8.3. Listas compradas ou alugadas não são admitidas. Harvesting e scraping não autorizado ou ilícito para formar base de contato também são proibidos.
8.4. Opt-out, oposição, bloqueio, lista de supressão, horários permitidos e limite do canal não poderão ser contornados por reimportação, nova integração, domínio, número, agente ou organização.
8.5. O Cliente deverá manter identificação verificável do remetente, finalidade da comunicação, fundamento aplicável, origem do contato e mecanismo funcional de cessação quando exigido. Alteração de canal, fornecedor ou identidade não reinicia permissão anteriormente retirada nem neutraliza lista de supressão válida.
9. Origem de leads e enriquecimento
9.1. Dado público, enriquecido ou fornecido por terceiro não é automaticamente lícito ou adequado para toda finalidade de prospecting.
9.2. O Cliente deverá conservar proveniência, data, fornecedor, permissão, finalidade, expectativa, exatidão e restrição relevante no alcance necessário para demonstrar o uso.
9.3. É proibido apresentar inferência, dado incerto ou registro desatualizado como fato verificado quando isso puder enganar destinatário ou produzir consequência indevida.
9.4. Aivyro poderá rejeitar importação, limitar enriquecimento ou suspender fluxo cuja origem, autoridade ou conformidade não possam ser razoavelmente demonstradas.
9.5. Quando correção, oposição, bloqueio ou desatualização for conhecida, o Cliente deverá propagar a informação aos fluxos, listas e destinos sob seu controle em prazo compatível com o risco. Enriquecimento não poderá ser utilizado para reconstruir dado suprimido ou substituir fato contestado sem nova fonte e finalidade legítimas.
10. Inteligência artificial
10.1. É proibido usar IA para fraude, malware, exploração infantil, desinformação deliberada, manipulação ilícita, invasão de privacidade ou violação de direitos.
10.2. Não é permitido contornar filtro, extrair modelo, provocar exfiltração, executar prompt injection contra terceiro ou utilizar saída para comprometer segurança.
10.3. Decisão de alto impacto em emprego, crédito, seguro, saúde, moradia, educação, benefício ou sanção exige avaliação e controles próprios e não poderá se apoiar ilegalmente em saída exclusiva.
10.4. Transparência, revisão humana, autonomia e possibilidade de correção dependerão do recurso concreto; a responsabilidade do Cliente não elimina dever próprio da Aivyro.
10.5. Saída probabilística, score, resumo, recomendação ou conteúdo gerado não deverá ser apresentado como certeza, parecer profissional ou fato validado sem revisão proporcional. O Cliente não poderá remover ressalva material, ocultar automação quando a transparência for devida ou empregar o resultado fora da finalidade, população ou contexto para os quais foi razoavelmente avaliado.
11. Automação e agentes
11.1. Automação deverá operar dentro de gatilhos, permissões, limites, destinatários, fontes e consequências que o Cliente esteja autorizado a configurar.
11.2. É proibido criar fluxo destinado a contornar confirmação humana obrigatória, consentimento, supressão, aprovação financeira, separação de funções ou regra territorial.
11.3. O Cliente deverá testar automações antes de produção e acompanhar resultado proporcional ao risco, especialmente quando puderem enviar mensagens, alterar CRM, excluir dados ou produzir efeito externo.
11.4. Falha, repetição ou expiração de tempo não autoriza ação duplicada deliberada nem omissão de incidente que possa causar dano a terceiro.
11.5. Agente ou workflow deverá operar sob identidade, escopo, orçamento, ferramenta, dado e limite de reversibilidade definidos. Ações externas relevantes deverão possuir confirmação, aprovação ou possibilidade de interrupção proporcional ao risco, e permissões amplas não poderão ser inferidas de autorização concedida para etapa distinta.
12. Integrações APIs e terceiros
12.1. Conectar sistema externo autoriza somente escopos, contas, finalidades e fluxos apresentados e aceitos pelo Cliente.
12.2. É proibido compartilhar token, segredo ou webhook indevidamente, pedir escopo excessivo, extrair dados de outro Cliente ou conservar cópia além da finalidade autorizada.
12.3. O Cliente deverá respeitar termos do provedor conectado e não poderá usar a Aivyro como meio de contornar suspensão, bloqueio, limite ou política legítima do terceiro.
12.4. Revogar integração ou encerrar conta não autoriza retenção ou reutilização incompatível dos dados anteriormente obtidos.
12.5. Cada integração deverá utilizar o menor escopo de acesso compatível com a finalidade e respeitar segregação entre organizações, ambientes e usuários. O Cliente não poderá explorar erro de autorização, comportamento não documentado ou credencial residual do terceiro, devendo comunicar e interromper o uso indevido conhecido.
13. Identidade e representação
13.1. É proibido personificar pessoa ou entidade, falsificar domínio, número, assinatura, origem, cargo, autoridade ou vínculo com a Aivyro ou terceiro.
13.2. O Cliente não poderá representar que uma saída, certificação, parceria, integração, garantia ou conformidade foi emitida pela Aivyro quando não houver confirmação válida.
13.3. Conteúdo sintético ou automação deverá ser identificado quando a lei, o canal ou o contexto exigir transparência para evitar engano material.
13.4. Nome empresarial, marca e identidade poderão ser usados somente no alcance autorizado e não para sugerir endosso ou agir em nome da Aivyro.
13.5. Clonagem de voz, imagem sintética, avatar, domínio semelhante ou mensagem automatizada não poderá ser empregada para induzir terceiro a erro sobre autoria, presença, aprovação ou urgência. Quando o risco de confusão for material, o Cliente deverá adotar identificação e confirmação adicionais, ainda que a tecnologia utilizada seja lícita em abstrato.
14. Atividades reguladas
14.1. Os Serviços não são autorizados por esta Política para diagnóstico, emergência, prescrição, aconselhamento jurídico, gestão de investimento ou outra atividade licenciada em nome da Aivyro.
14.2. Cliente regulado deverá avaliar licenças, registros, supervisão, retenção, localização, auditoria e dever profissional antes de usar o Serviço.
14.3. A classificação empresarial do Cliente não elimina regra de consumidor, trabalhador, paciente, criança, comunicação ou setor que proteja as pessoas afetadas.
14.4. Operação sujeita a sanções, controle de exportação ou restrição de parte, destino, serviço ou tecnologia depende de análise específica e não será decidida apenas por nacionalidade.
14.5. O Cliente continuará responsável por obter validação de profissional habilitado, licença, registro, supervisão e controle setorial que lhe incumbam. Configuração, template, score ou automação da Aivyro não substitui julgamento técnico regulado nem autoriza delegação de ato reservado.
15. Monitoramento e investigação
15.1. Aivyro poderá analisar sinais técnicos, volume, eventos, configuração e conteúdo estritamente necessário para prevenir abuso, proteger os Serviços, investigar incidente e cumprir dever legal.
15.2. Esta faculdade não representa monitoramento integral, revisão prévia de todo conteúdo ou garantia de detectar toda violação.
15.3. Acesso humano deverá ser limitado por necessidade, autorização, confidencialidade e registro compatíveis com o risco, sem inspeção indiscriminada de organizações não envolvidas.
15.4. Cliente deverá cooperar de modo razoável e preservar informação relevante, sem ser obrigado a renunciar a direito, privilégio ou confidencialidade protegida.
15.5. A investigação deverá ser documentada quanto ao motivo, escopo, fonte, pessoas autorizadas, conclusão e medida adotada, com preservação proporcional da evidência e descarte posterior quando cabível. Informação obtida não poderá ser reutilizada para finalidade comercial incompatível com a investigação.
16. Medidas de proteção
16.1. Conforme gravidade, recorrência, urgência e risco, Aivyro poderá advertir, solicitar informação, exigir correção, limitar volume ou recurso, colocar conteúdo em quarentena, suspender acesso ou encerrar o contrato.
16.2. Medida deverá ser proporcional e direcionada ao usuário, campanha, integração, dado, canal ou função afetada quando isso for suficiente para conter o risco.
16.3. Fraude, ataque, ameaça imediata, risco a terceiro ou ordem válida poderá justificar ação emergencial antes de aviso, com comunicação e revisão posteriores quando permitidas.
16.4. A medida não elimina obrigações de exportação, retenção, incidente, cobrança, prova ou atendimento de direitos que continuem aplicáveis.
16.5. Suspensão ou encerramento por violação não gera, por si só, restituição de valor legitimamente devido, sem prejuízo de crédito obrigatório, serviço não prestado, direito inderrogável ou responsabilidade da própria Aivyro. Tolerância, demora ou medida menos gravosa em caso anterior não constitui renúncia nem obrigação de repetir a mesma resposta.
17. Aviso contestação e denúncia
17.1. Quando segurança e lei permitirem, Aivyro informará motivo, alcance, consequência, correção esperada e forma de contestar a medida.
17.2. Contestação será analisada com base nas informações disponíveis e não produzirá reativação automática quando o risco persistir.
17.3. Denúncia deverá identificar conta, fluxo ou conteúdo, fundamento e evidência razoavelmente disponíveis; Aivyro poderá solicitar complemento e proteger dados do denunciante e do Cliente.
17.4. Canal de abuso ou segurança somente será anunciado como oficial quando estiver criado, monitorado e testado. A publicação desta Política não transforma endereço não indicado na página ou no Pedido em canal operacional.
17.5. O procedimento de contestação não será utilizado para retaliar denúncia de boa-fé, exigir exposição desnecessária do denunciante ou impedir comunicação legítima a autoridade. Se a medida decorrer de ordem ou restrição de terceiro, a Aivyro informará essa circunstância no alcance permitido e indicará o canal competente quando conhecido.
18. Autoridades alterações e vigência
18.1. Aivyro poderá preservar evidência e responder a autoridade competente, avaliando validade, escopo, sigilo e comunicação ao afetado conforme a lei.
18.2. Alteração material será versionada e comunicada segundo os Termos; mudança não será aplicada retroativamente para legitimar conduta anterior.
18.3. A aplicação desta Política poderá envolver aviso, limitação, suspensão, bloqueio, preservação de evidência ou encerramento, conforme gravidade, urgência, segurança, possibilidade técnica e controle da Aivyro. A menção a uma medida não constitui garantia de disponibilidade de ferramenta automatizada específica.
18.4. Esta Política vigora na data indicada e aplica-se ao produto, aos provedores, aos canais e aos territórios efetivamente utilizados pelo Cliente. Condição específica de um módulo ou território poderá restringir o uso permitido sem reduzir obrigação já aplicável.
18.5. A versão aplicável será a incorporada ao Contrato ou vigente na data da conduta, conforme o mecanismo contratual válido. Alterações ampliarão proteção e clareza prospectivamente e não converterão conduta anteriormente permitida em inadimplemento retroativo, ressalvada obrigação legal superveniente ou correção de risco imediato no alcance necessário.